CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
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15/2022 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO “Altera a Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul.” |
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99/2022 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Concede revisão anual aos subsídios dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências”. |
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98/2022 -
PROJETO LEI EXECUTIVO “Afeta bem público para finalidade específica a que se destina, altera a denominação de via pública e dá outras providências". |
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97/2022 -
PROJETO LEI EXECUTIVO “Concede complementação de subvenção social ao Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças e dá outras providências” |
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96/2022 -
PROJETO LEI EXECUTIVO “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. |
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94/2022 -
PROJETO LEI EXECUTIVO “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. |
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95/2022 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com mobilidade reduzida, autismo e doenças com necessidades específicas no âmbito do Município de Chapadão do Sul”. |
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1/2022 -
OFÍCIO DO EXECUTIVO OF/GAB/PM Nº 080/2022. Chapadão do Sul - MS, 09 de novembro de 2022. A Sua Excelência o Senhor Vereador ANDRÉ DOS ANJOS Presidente da Câmara Municipal Chapadão do Sul – MS. Senhor Presidente, Considerando o teor do requerimento anexo, alicerçado na redação do art. 2º, §1º da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, submeto à apreciação do Poder Legislativo antes do competente encaminhamento ao PRODICHAP. Esclareço que a aferição técnica quanto às prerrogativas necessárias a eventual concessão é de competência exclusiva do PRODICHAP. O encaminhamento se justifica em razão da área requerida ser superior a 5.000m² (cinco mil metros quadrados). Após a devida apreciação nos termos do art. 2º, §1º, encaminhem ao PRODICHAP para análise de mérito e deliberação quanto a concessão ou não do que se requer. Certos de contar com a valiosa compreensão e o pronto atendimento, aproveitamos o ensejo para reitera r nossas manifestações de apreço e consideração. Atenciosamente, JOÃO CARLOS KRUG Prefeito Municipal -Assinado Digitalmente - |
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93/2022 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1/2022 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍULOS DE CIDADÃOS SUL CHAPADENESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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49/2022 -
EMENDA MODIFICADA Fica acrescentado o valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil e cem reais), para transferência de recurso financeiro à Organização Social, sem fins lucrativos, Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças, para execução de atividades ou projetos de interesse e competência do Município. |
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9/2022 -
EMENDA IMPOSITIVA Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 83/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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7/2022 -
EMENDA IMPOSITIVA Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 83/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal |
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3/2022 -
EMENDA IMPOSITIVA Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 83/2022 |
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2/2022 -
EMENDA IMPOSITIVA Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 83/2022 |
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91/2022 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “INSTITUI A LEI “LUCAS BEGALLI ZAMORA” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, MONITORES E ALUNOS, DE CRECHES E ESCOLAS, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS, BEM COMO INSTITUI O SELO “LUCAS BEGALLI ZAMORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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86/2022 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Institui o Programa “Cordão de Girassol" no Município de Chapadão do Sul –MS”. |
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85/2022 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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82/2022 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Chapadão do Sul – MS, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”. |
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80/2022 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Dispõe o direito de toda mulher, atendida na Rede Pública Municipal de Saúde, à investigação, ao exame genético que detecta Trombofilia e ao seu respectivo tratamento no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências”. |
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