CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
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52/2021 -
PROJETO LEI EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SANESUL e dá outras providências”. |
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49/2021 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências”. |
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47/2021 -
PROJETO LEI EXECUTIVO “Institui o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Chapadão do Sul”. |
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48/2021 -
PROJETO LEI EXECUTIVO “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana que especifica, e dá outras providências”. |
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32/2021 -
PROJETO LEI EXECUTIVO “Institui o Programa Crédito Fácil no âmbito do Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências”. |
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31/2021 -
PROJETO LEI EXECUTIVO “Disciplina a circulação e o estacionamento de veículos pesados e o serviço de carga e descarga no perímetro urbano de Chapadão do Sul e dá outras providências”. |
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30/2021 -
PROJETO LEI EXECUTIVO “Altera a redação da Lei nº 1.233, de 06 de dezembro de 2019, e dá outras providências”. |
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4/2021 -
VETO Senhora Presidente, Senhores Vereadores, Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1°, da Lei Orgânica, venho apresentar o VETO as emendas aditivas de nº 14 a 34/2021 ao Projeto de Lei nº 13/2021 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022”. Conforme reiteradas decisões judiciais, toda emenda ao Projeto de Lei Orçamentária que atribua ao Poder Executivo Municipal a prática de ações governamentais, por mais simples que sejam, tratam de matérias de competência exclusiva do Poder Executivo, sendo vedado ao Legislativo criar dispêndios incompatíveis com as metas fiscais de arrecadação. |
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19/2021 -
EMENDA ADITIVA EMENDA ADITIVA Nº 19/2021 A Vereadora Ká Nogueira, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 13/2021, Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022”. EMENDA ADITIVA Adiciona item ao Projeto de Lei em epígrafe, mais precisamente, ao Anexo I, as prioridades e as metas da Administração Pública Municipal – Poder Executivo. EDUCAÇÃO - Reforma das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, com ênfase nas que não receberam reforma ou ampliação. É a emenda. |
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3/2021 -
VETO Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1°, da Lei Conforme reiteradas decisões judiciais, todo Projeto de Lei que atribua ao Poder Executivo Municipal a prática de ações governamentais, por mais simples que sejam, tratam de matérias de competência exclusiva do Poder Executivo, sendo vedadoao Legislativo dispor sobre tais matérias em Projeto de Lei.de 2021 que “INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2/2021 -
VETO Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1°, da Lei Orgânica do Município, VETEI o autógrafo nº 1396/2021, originário desta Casa de Leis. |
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1/2021 -
VETO VETEI parcialmente, a Emenda Aditiva n° 10/2021, originária desta Casa de Leis. |
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21/2021 -
PROJETO LEI EXECUTIVO “Concede Subvenção a LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO e dá outras providências”. |
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19/2021 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá outras providências”. |
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12/2021 -
EMENDA MODIFICADA O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 156/2020. PROJETO DE LEI Nº 15/2021, Executivo que: “Altera a denominação de vias públicas, numeração predial oficial dos imóveis situados dentro do perímetro urbano da área que especifica e dá outras providências.” |
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11/2021 -
EMENDA MODIFICADA A Vereadora Ká Nogueira, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 156/2020. PROJETO DE LEI Nº 15/2021, Executivo que: “Altera a denominação de vias públicas, numeração predial oficial dos imóveis situados dentro do perímetro urbano da área que especifica e dá outras providências.” |
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10/2021 -
EMENDA ADITIVA O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 12/2021, Executivo que: “Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR, em atenção ao art. 64, inciso III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências”. |
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8/2021 -
EMENDA MODIFICADA O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 12/2021, Executivo que: “Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR, em atenção ao art. 64, inciso III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências”. |
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7/2021 -
EMENDA ADITIVA O Vereador Alirio Bacca, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 9/2021, Vereadora Alline Tontini. “INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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6/2021 -
EMENDA MODIFICADA A Vereadora Ká Nogueira, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 05/2021, que: “Altera redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências”. |
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